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Animais de estimação no transporte público: saiba detalhes

Publicado em 15 de Dec de 2016 por Luana Zanolini Comentar

Em algumas cidades há leis que permitem animais de estimação no transporte público, mas nem todas funcionam como deveriam. Saiba mais

Texto Samantha Melo/ Rita de Cássia Furlan de Faria Pereira | Adaptação Luana Zanolini | Foto Shutterstock

Animais de estimação no transporte público: saiba detalhes

O transporte de animais de estimação no serviço público, ou seja, em ônibus, metrô ou trem, ainda é um assunto controverso. Diferentemente de outros países, estamos engatinhando na referida regulamentação. Embora muitas cidades já possuam suas próprias normas e outras lutem com projetos de lei, os únicos pets a terem, de fato, passagem livre nacionalmente são os animais-guia.

Um bom exemplo vem da cidade paulista de Santos, uma das pioneiras a regulamentar essa questão. Os animais podem ser transportados em ônibus, desde que acondicionados em caixas especiais, com carteira de vacinação atualizada e com peso de até 10 kg. Não é permitido levar água ou comida e o máximo por passageiro é de dois pets, não ultrapassando os 10 kg no total.

Atualmente em São Paulo há uma lei semelhante, mas ainda não muito bem aplicada, ainda que a empresa de transporte que não cumpre a lei esteja sujeita a multas. Da mesma forma, se um animal for flagrado no transporte público nas localidades em que ainda não existe regulamentação favorável, o coletivo também é multado (o tutor não é punido por isso).

 

 

Rita de Cássia

*Rita de Cássia Furlan de Faria Pereira é advogada especializada em causas envolvendo animais de estimação. Mande sua dúvida para: meupet@escala.com.br

 

 

 

Revista Meu Pet | Ed.46

 

 

 

 

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