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Saiba como denunciar maus tratos a animais

Publicado em 19 de Oct de 2012 por Rafael Trocatti Comentar

Saiba qual a maneira correta e eficiente de encaminhar uma denúncia de maus tratos a animais domésticos ou não

No Rio de Janeiro, um pet shop está sendo acusado de maltratar os cães que eram levados para tomar banho. O malfeitor é o filho da dona do estabelecimento, que foi filmado socando, empurrando a cabeça dos cães contra a parede e ainda acertando-os com objetos diversos, enquanto os peludos tomavam banho, como mostra a reportagem abaixo, do RJTV. 

 

Animais, domésticos ou silvestres, estão sob tutela
do estado, segundo a constituição brasileira
(Foto: reprodução) 

No entanto, muitos casos não chegam ao conhecimento da população como esse, seja por falta de informação da população, que não sabe como fazer para efetuar uma denúncia, seja por falta de provas ou até por falta de comprometimento das autoridades. 

O que pouca gente sabe é que uma lei criada em 1998, a de crimes ambientais, protege todos os animais, domésticos ou selvagens, contra maus tratos, sob pena de até 4 anos de prisão. 

Se você sabe que este crime está acontecendo em algum lugar, o ideal é tentar reunir provas legais ou testemunhas que possam servir em um possível julgamento. Para isso, fotos de hematomas ou de cães, de animais largados ou em situações irregulares servirão como provas.  

Alertar uma delegacia de polícia é o passo seguinte. Abra um termo circunstaciado (que é parecido com o boletim de ocorrência) sobre o caso a ser investigado, ao fazer isso, sua participação estará quase no fim. Caso o oficial de justiça não queira atender seu pedido, avise que você tem consciência do artigo 319 do código penal, relacionado com o crime de prevaricação, ou seja, ter consciência de um crime e se recusar a cumprir a lei.

Caso você prefira apenas deixar uma denúncia em um disque-denúncia, os telefones deste serviço no país, segundo a ARCA (Associação Humanitária de Proteção e Bem-estar Animal), são:

Sul:
RS, SC e PR - 181

Sudeste:
SP e MG- 181
RJ - (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)

Nordeste:
BA - 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
SE - 181
AL - 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
PE - (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB - 197
RN - 0800-84-2999
CE - (85) 3488-7877
PI - 0800-280-5013
MA - 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO - 0800-63-1190

Norte:
PA - (94) 3346-2250 / 181
AM - 0800-092-0500
RR - 0800-95-1000
AP - 0800-96-8080
AC - 181
RO - 0800-647-1016

Centro-Oeste:
MS - 147
GO, MT e DF - 197

 

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